A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, em meios físicos ou digitais, visando proteger os direitos fundamentais de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

O conteúdo deste documento, visa sobretudo, instruções de uso sobre as funcionalidades entregues do operador (Sienge Plataforma) para o controlador (Usuário Sienge) gerenciar alguns dos direitos do titular que se enquadram nos aspectos de recursos do Sistema, não sendo seu conteúdo com teor jurídico para entendimento completo da Lei.

Para trazer entendimento sobre os tópicos a serem abordados neste documento de ajuda e instruções de uso, vamos elucidar as definições de alguns termos conforme a Lei em disposição a ser utilizada no Sienge Plataforma.

• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (Sienge Plataforma);

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (Usuário Sienge);

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

• Dado Pessoal:  informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

• Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

• Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

• Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

• Outras definições podem ser encontradas nas disposições preliminares da lei.

Gerenciamento dos Direitos dos Titulares

A solução apresentada abaixo pelo Operador, visa entregar soluções que facilitem a adequação do Controlador à lei para gerenciamento dos direitos dos titulares.

“Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.”

O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• Revogação do consentimento.

Mapeamento de pessoas no Sienge Plataforma

Todas as pessoas físicas estão sendo mapeadas no Sienge de forma a ter um lugar único para pesquisa. Encontrando facilmente todas as pessoas de diferentes origens de cadastro para gerenciamento dos direitos do titular.

As pessoas são mapeadas individualmente quando tem o campo CPF, no caso contrário, estão vinculadas ao cadastro de outra pessoa.

Abaixo temos uma lista das origens de cadastros de pessoas com respectivas informações sobre a lista de campos, bem como a classificação dos dados, como: 

• Dado pessoal 

• Dado pessoal sensível

• Avaliação do controlador 

• Não se aplica. 

Mesmo a classificação prévia sendo adicionada no mapeamento, cada controlador deve ter a sua própria lista de classificação dos dados, considerando que os dados, informados em cada campo, podem variar de acordo com as necessidades.

Sumário:

1. Clientes

   1. Dados do Cliente

   2. Dados de Cônjuges de Clientes

   3. Dados de Procuradores de Clientes

   4. Dados de Cônjuges de Procuradores de Clientes

2. Prospects (Pré-cliente)

   1. Dados do Prospect

   2. Dados do Cônjuge do Prospect

   3. Dados de Contatos do Prospect

3. Avalistas

   1. Dados do Avalista

4. Credores

   1. Dados do Credor

   2. Dados de Contatos do Credor

   3. Dados de Procuradores do Credor

5. Colaboradores

   1. Dados do Colaborador

   2. Dados de Contatos de Referência do Colaborador

   3. Dados de Dependentes de Colaboradores

A Relação de Campos de Clientes está anexa a este material de ajuda.

Nota! – Cada controlador tem a responsabilidade sobre os dados informados nos campos, por isso revise a relação e altere conforme especificidades.

Fluxo - Caso de Uso